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Conselho de Ética da Câmara dos Deputados Aprova Cassação de Chiquinho Brazão em Caso Marielle Franco

Foto do escritor: Roberto JúniorRoberto Júnior


Deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça antes de decisão final no plenário


Na quarta-feira (28), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, com 15 votos a 1 e uma abstenção, o parecer pela cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parecer foi apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e está relacionado ao caso da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A acusação é que Brazão estaria envolvido no crime, que também vitimou o motorista Anderson Gomes.


O PSOL, partido ao qual Marielle era filiada, protocolou a ação alegando quebra de decoro parlamentar. Chiquinho Brazão agora tem a opção de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem um prazo de cinco dias para analisar a questão. Após esse período, o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar a decisão. Para a cassação ser confirmada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis, e o prazo para isso é de 90 dias úteis a partir de maio.


A relatora Jack Rocha baseou seu parecer na conduta de Brazão, que seria incompatível com a dignidade da representação popular, conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A defesa de Brazão havia solicitado a suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento criminal, mas a relatora rejeitou essa solicitação, afirmando que os objetivos dos processos no Legislativo e no Judiciário são distintos.


Durante a sessão, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra o parecer. Deputados do PSOL apoiaram a decisão, enquanto o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou o que chamou de "ativismo judicial", mas ainda assim votou pela cassação.


A reunião contou com a presença da jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle, que foi testemunha do atentado contra a vereadora em 2018.


Detalhes do Parecer: Jack Rocha destacou a importância da atuação ética dos parlamentares e mencionou o envolvimento de Brazão com supostos esquemas de grilagem e milícias, com base nas imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela enfatizou que o assassinato de Marielle Franco foi um ato de brutalidade e violência política, exigindo uma resposta firme do Estado.


Defesa de Chiquinho Brazão: O deputado e sua defesa alegaram, por videoconferência, que Brazão é inocente e tinha uma amizade com Marielle. O advogado Cleber Lopes argumentou que o crime ocorreu antes do mandato de Brazão e que não houve obstrução da justiça durante o exercício do cargo. Ele também criticou a delação premiada de Ronnie Lessa e pediu a suspensão do processo até a conclusão do julgamento criminal pelo STF.

Desdobramentos e Investigações: Chiquinho Brazão está preso desde março e participou recentemente de uma audiência no STF. O ex-policial Ronnie Lessa, que confessou o crime, também prestou depoimento. Outras figuras investigadas incluem Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio.


O Conselho de Ética ouviu Chiquinho Brazão por videoconferência em julho, quando ele negou qualquer contato com Ronnie Lessa e afirmou ser vítima de acusações infundadas.

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