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Frente Ambientalista no Congresso: Projetos para Aumentar Punições de Queimadas em Foco

Foto do escritor: Roberto JúniorRoberto Júnior

Iniciativas Buscam Elevar Penais, Criar Crimes por Motivação Política e Aumentar Responsabilidades por Omissão



Diante da crescente ocorrência de queimadas e da crise de qualidade do ar em várias capitais brasileiras, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista está intensificando esforços para acelerar a votação de projetos que visam endurecer as penalidades para incêndios florestais e reforçar a proteção de biomas.


Principais Propostas em Debate

Seis projetos de lei, considerados essenciais pela bancada ambientalista, estão no centro das discussões. Eles abordam a responsabilização, o aumento das penalidades para incêndios florestais e a criminalização dessas práticas. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, tem defendido amplamente o aumento das penas, embora fontes do Executivo sugiram que seria mais eficaz focar nas propostas já em tramitação no Congresso Nacional.


Atualmente, a pena para quem provocar um incêndio florestal varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Para incêndios culposos, a pena é de detenção de seis meses a um ano. Parlamentares acreditam que é possível aumentar essas penas, mas enfrentam resistência da bancada ruralista, que representa mais de 300 parlamentares.


Dificuldades e Perspectivas

O coordenador da frente ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aponta que há desafios significativos para convencer a maioria dos parlamentares sobre a urgência da crise climática. No entanto, ele acredita que é possível sensibilizar uma parte da bancada agro para aprovar as propostas legislativas, especialmente considerando o atual contexto de crise.


Principais Projetos em Discussão:

  • PL 3304/24: Propõe o aumento da pena para incêndios florestais para seis a dez anos, com multa. Para crimes culposos, a pena seria de seis meses a um ano, além de multa.

  • PL 3316/24: Introduz o crime de incêndio por motivação política ou eleitoral, com pena de 6 a 8 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em até 50% se o crime ocorrer durante períodos de alta vulnerabilidade climática ou for cometido por organizações criminosas.

  • PL 3300/24: Aumenta a pena para incêndios criminosos em um terço ou metade se o fogo se expandir para áreas urbanas ou rurais de mais de um município, afetando gravemente o meio ambiente, a segurança pública, a saúde ou a economia local.

  • PL 5269/20: Estabelece a responsabilização dos proprietários de terras onde ocorra uso irregular do fogo, alterando o Código Florestal para incluir a responsabilização por omissão em medidas preventivas.

  • PL 5014/20: Proíbe a utilização agropecuária ou urbana de áreas ilegalmente desmatadas ou queimadas por 20 anos.

  • PL 5186/16: Cria o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente, impedindo pessoas jurídicas inscritas no cadastro de participar de financiamentos, receber incentivos governamentais ou contratar com o Poder Público.


Essas propostas refletem a crescente pressão para enfrentar a crise ambiental e a necessidade urgente de legislação mais rigorosa para proteger os biomas brasileiros.

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