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Lula Recebe Orientação para Mediar Conflito sobre Emendas Pix: Entenda a Situação

Foto do escritor: Roberto JúniorRoberto Júnior

Atualizado: 28 de set. de 2024



 Influência do Executivo em Decisão do STF Levanta Questões; Planalto Desmente Envolvimento


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está recebendo conselhos de seus ministros e assessores para intervir na disputa sobre as emendas Pix, que envolve o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o conflito seja entre os poderes legislativo e judiciário, assessores do presidente acreditam que a situação pode impactar negativamente a relação do Planalto com os parlamentares.


Líderes partidários apoiam a mediação de Lula, sugerindo que há uma influência do Executivo na recente decisão do ministro Flávio Dino. O ministro do STF determinou a suspensão dos pagamentos de emendas Pix até que haja maior transparência na transferência dos recursos, que anteriormente podiam ser feitas sem especificar um projeto.

Na segunda-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, veio a público para esclarecer que não há envolvimento do governo na decisão do STF. “O governo deve cumprir qualquer nova decisão final do STF, sem tentar influenciar a decisão. Não há qualquer tipo de digital do governo nesta questão”, afirmou Padilha aos jornalistas.


De acordo com a analista Luísa Martins, o plenário do STF deverá confirmar a decisão individual de Dino. A sessão virtual para discutir o caso está agendada para iniciar em 23 de agosto.


Nos bastidores da Câmara, já está sendo discutida uma alternativa para pressionar o governo a liberar as emendas, que é tornar todas as emendas parlamentares impositivas. O orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso, destinou cerca de R$ 35,3 bilhões para emendas impositivas e aproximadamente R$ 15 bilhões para emendas de comissão, que não têm caráter obrigatório de pagamento.

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