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PGR deve recorrer de decisão do STF que encerrou investigações contra Cláudio Castro

Foto do escritor: Roberto JúniorRoberto Júnior

Procuradoria-Geral da República discorda dos argumentos aceitos pelo ministro André Mendonça e planeja recurso.




 A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recorrer nos próximos dias contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou duas investigações envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O recurso da PGR busca reverter a decisão do ministro André Mendonça, que trancou os inquéritos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um suposto esquema de corrupção no estado.


As investigações apuravam desvios de recursos em contratos de assistência social, particularmente na Fundação Leão XIII, envolvendo pagamento de propina a Castro, segundo delatores. Em julho, a Polícia Federal concluiu que o governador cometeu corrupção passiva e desvio de dinheiro público, embora ele negue todas as acusações.


A equipe do procurador-geral Paulo Gonet discorda dos argumentos acolhidos por Mendonça, que determinou o fim das investigações com base em supostas irregularidades processuais. A principal questão levantada por Mendonça é que as delações premiadas utilizadas na investigação não foram firmadas pela PGR ou pelo STJ, como exigido para autoridades com foro privilegiado, como é o caso de Castro.


Segundo o ministro, as delações que fundamentaram a investigação não tinham validade, uma vez que foram feitas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que torna as provas nulas.


A defesa de Cláudio Castro celebrou a decisão, afirmando que o encerramento dos inquéritos pelo STF confirmou as "ilegalidades" cometidas nas investigações. "Recebemos com alívio a decisão, que reconheceu os abusos e determinou o trancamento dos inquéritos no STJ", disseram os advogados do governador.


Com esse recurso, a PGR tenta reabrir as investigações e dar prosseguimento ao caso, um dos maiores desafios judiciais enfrentados por Castro até o momento.

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